No ano de 2016, o Sinpes recebeu diversas denúncias dos atrasos salariais que ocorriam no Instituto de Ensino Superior Camões e após tentativas infrutíferas de regularizar a situação com a Instituição, pleiteou Liminar na Justiça do Trabalho a fim de encontrar soluções para que os professores recebessem seus salários.
Simultaneamente às providencias judiciais, o Sinpes mobilizou professores e alunos, mantendo caminhão de som denunciando a situação de penúria dos docentes. A pressão sensibilizou os responsáveis pela instituição de ensino e propiciou a celebração de acordo voltado para garantir os salários dos professores até fevereiro de 2017, mediante a transferência de valor bloqueado perante a 05ª Vara Cível de Maringá e penhora de valores obtidos mediante recompra de créditos do FIES.
A engenharia jurídica concebida pelo Sinpes e pelo advogado do Camões foi aprovada pelos docentes em assembleia. Sua viabilização dependia da homologação do acordo por parte da Juíza do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba e da concordância por parte do Juiz de Maringá acerca da prioridade dos créditos trabalhistas.
Ainda em dezembro as partes conseguiram a homologação da Justiça do Trabalho, e em 07.02.2017 saiu decisão do Juiz da 5ª Vara Cível de Maringá, acolhendo a tese defendida pelo SINPES e pelo Camões naqueles autos, determinando a transferência dos valores depositados no Juízo Cível para a Justiça do Trabalho, bem como garantindo que os futuros créditos oriundos de recompra do FIES sejam utilizados prioritariamente para o pagamento dos créditos trabalhistas.
Veja abaixo o teor acordo entabulado entre o Camões e o Sinpes, bem como as decisões que o homologam na esfera trabalhista e que reconhece a prioridade do crédito trabalhista na Justiça Comum.
Da decisão favorável aos professores ainda cabe recurso. O Sinpes está atuando de forma vigilante no sentido de viabilizar a transferência do numerário com urgência para o bolso dos professores.
Certidões de Retificação do Acordo
Sentença de Homologação do Acordo (23ª Vara do Trabalho)
Decisão da 05ª Vara Cível de Maringá
