Segundo denúncias encaminhadas ao Sinpes, mais de 40 dos 90 professores que lecionavam no Camões no ano de 2015 foram sumariamente demitidos no último bimestre do ano passado.
A despedida coletiva de cerca de 50% do corpo docente deveria ter sido precedida de negociação coletiva, segundo entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho.
Não tendo sido observado este requisito legal, o Sinpes sugere que os professores pleiteiem na Justiça do Trabalho individualmente a decretação da nulidade da despedida, mais a reintegração no emprego com o recebimento de todos os salários e vantagens devidas no período do ilícito afastamento. E está à disposição dos interessados no sentido de orientar quais as providências que devem ser adotadas para viabilizar esta medida judicial.
Dados os percalços formais que ocorrem nas ações coletivas, o pedido de reintegração deve ser individual, acompanhado da solicitação das diversas verbas trabalhistas sistematicamente sonegadas pelo Camões, tais como FGTS, horas extras, multas pelo pagamento atrasado dos salários e diferenças salariais decorrentes de reduções ilegais de carga horária.
É possível ajuizar estas ações trabalhistas ainda que o Camões continue postergando a homologação das rescisões ou as faça sem pagamento das verbas rescisórias. Neste último caso, a rescisão ainda que zerada é homologada com as ressalvas de praxe para permitir que o professor tenha acesso ao menos aos valores do FGTS porventura depositados na sua conta vinculada e ao seguro desemprego, se for o caso.
Quanto ao atraso no pagamento dos salários, do 13º salário de 2015 e das férias de janeiro tanto dos professores demitidos, quanto dos que permanecem, o Sinpes ajuizará uma ação em nome dos professores prejudicados voltada para o bloqueio das receitas do Camões, a fim de priorizar o pagamento destas verbas de natureza tipicamente alimentar.
O Sinpes solicitou uma mesa redonda perante a Superintendência Regional do Trabalho como última tentativa para buscar uma solução negociada das inúmeras pendências. Por razões administrativas alheias à vontade do requerente ainda não foi agendada a data para este evento.
